PREFEITURA TERÁ DE PAGAR POR CIRURGIA DE IDOSO

Essa informação vem da cidade de Juatuba, região metropolitana de Belo Horizonte. Pode servir de jurisprudência para outros municípios, inclusive Unaí. Leia com atenção.

O Município de Juatuba terá até o dia 01 de agosto para submeter um senhor, de 65 anos, à cirurgia no joelho, sob pena de pagamento de multa no valor R$1 mil por dia, até o limite de R$100 mil. A decisão judicial atendeu pedido de antecipação de tutela feito em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público estadual.

De acordo com a ACP, proposta pela promotora de justiça Cynthia Maria dos Santos Silva, o idoso é portador de dor no joelho esquerdo, o que está prejudicando, inclusive, sua locomoção, conforme demonstrado em atestado médico.

Para o seu caso há indicação de intervenção cirúrgica ortopédica, que solucionaria o problema. No entanto, o idoso recebe um salário mínimo do INSS e seus familiares não têm condições financeiras de arcar com os custos da cirurgia que é, como demonstrado na ACP, imprescindível para o seu restabelecimento.

Conforme consta da ACP, o tratamento vem sendo negado pelo município ao idoso, sob o argumento de que se faz necessário aguardar obtenção de vaga. Segundo a promotora de justiça, essa espera, desde outubro de 2006, compromete a saúde física e psicológica do idoso.

Consta ainda da ação, que a secretaria municipal de saúde afirmou a inexistência de recursos no momento para atender o custo gerado pela intervenção cirúrgica, além de outros já ordenados para o mesmo período, sendo que o município de Juatuba tem direito apenas a duas vagas eletivas por trimestre.

O município manifestou a respeito do pedido de liminar, sustentando que tais cirurgias são realizadas em Belo Horizonte e que existem outros casos anteriores que estão aguardando vaga.
Segundo a promotora, na ação, “o município não pode “lavar as mãos”, esquivando-se de suas obrigações constitucionais e legais como o previsto no Estatuto do Idoso”.

“É inquestionável o direito desse senhor, e outros que encontrem na mesma situação, de ter acesso à intervenção cirúrgica prescrita e almejada. Cirurgia essa que vai lhe devolver o direito à saúde, à dignidade, à cidadania, ao lazer e, principalmente, o direito à vida!”, afirmou a promotora.

Será que em Unaí há alguém que se encaixe nesse caso. Se houver, pode procurar o Ministério Público para exigir uma cirurgia gratuita ao poder público.