UNAI TEM DE APRESENTAR OBRA DE ATERRO SANITÁRIO ATÉ AGOSTO

O governo mineiro convocou as principais cidades do estado para discutirem a construção de aterros sanitários. E Unaí é uma delas.

Para orientar os gestores municipais sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) reúne, hoje, representantes 35 prefeituras. O encontro acontece no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), na região Leste de Belo Horizonte, e integra as ações do programa Minas sem Lixões. De acordo com o prazo definido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), essas cidades terão até agosto e novembro deste ano para formalizar na Feam o pedido de Licença de Operação (LO), considerado a última fase do processo de licenciamento que autoriza o início de funcionamento do aterro sanitário.

Todos os municípios convidados possuem população urbana superior a 30 mil habitantes e devem implantar aterros sanitários, dando fim à pratica dos lixões. As 46 cidades restantes, que contam com mais de 30 mil habitantes, estão divididas entre aquelas que já têm aterro sanitário com Licença de Operação, ou seja, as áreas de disposição final de resíduos já estão em funcionamento; e aquele grupo que ainda está no início do processo de licenciamento ambiental.

Há ainda um último conjunto de prefeituras que nada fizeram até agora quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Os municípios com população urbana acima de 50 mil habitantes deverão providenciar a conclusão das obras e a formalização do processo de Licença de Operação até 31 agosto deste ano. É aqui que Unaí se encaixa.

Já as cidades com população urbana entre 30 e 50 mil habitantes têm até 31 de novembro de 2007. Após a obtenção da LO, os municípios estão aptos a receber o ICMS Ecológico – subcritério Saneamento Ambiental.

ICMS ECOLÓGICO

Quando a prefeitura trata adequadamente seu lixo ou esgoto, pode receber o ICMS Ecológico - critério Saneamento Ambiental, instituído a partir de 1995 por meio da Lei nº 12.040, revista pela Lei nº 13.803 em 2000, também chamada “Robin Hood”. No início do programa Minas sem Lixões, eram 59 municípios em todo o Estado aptos a recebê-lo. Já neste ano, até o mês de março, o número aumentou para 98.

Para se habilitar a esse recurso, a administração municipal deve obter Licença de Operação para aterro sanitário ou usina de triagem e compostagem de lixo que atenda a, no mínimo, 70% da população urbana, ou para estação de tratamento de esgoto, que atenda a, no mínimo, 50% da população urbana do município. Minas Gerais possui hoje 17 aterros sanitários, que atendem a 31 municípios, e 54 usinas de triagem e compostagem, que atendem a 56 municípios, devidamente licenciados pelo Copam. Juntos, esses sistemas beneficiam cerca de 5,6 milhões de habitantes com o tratamento adequado de resíduos sólidos urbanos.

Relação das cidades que mandarão representantes para o encontro hoje:

Alfenas, Barbacena, Cataguases, Caratinga, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Frutal, Formiga, Governador Valadares, Itabira, Itajubá, Janaúba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Mariana, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Pará de Minas, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, Poços de Caldas, Santa Luzia, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Pontas, Ubá, Unaí, Varginha.