DELVITO FICA COM RELATORIA IMPORTANTE NA ASSEMBLÉIA

O deputado Delvito Alves será o relator da Proposta de Emenda à Constituição que prevê ao estado ser vedado cobrar ICMS na operação de compra de mercadoria e serviço por município. A função dele, como relator, será analisar a matéria, ouvir quem é contra ou a favor da medida e formular um relatório, uma espécie de parecer do projeto. Nesse parecer deve conter todas as informações necessárias para a implantação, ou não, do projeto. O relatório será votado pelos integrantes da Comissão Especial, criada especialmente para isso.

O autor do projeto é o deputado Inácio Franco, do PV. Segundo ele, "a cobrança tem onerado pesadamente os municípios mineiros quando adquirem serviços ou produtos necessários à consecução dos seus objetivos maiores, como atendimento à saúde, transporte escolar, compra de máquinas e equipamentos para a manutenção das vias públicas".

A relatoria ao deputado mostra força política de Delvito. E agora temos a obrigação, como eleitores, de acompanhar o trabalho mais atentamente. Já que a opinião dele, expressa no relatório, pode ajudar os municípios mineiros em relação ao recolhimento do ICMS. Fiquemos de olho.