DEPUTADOS ESTADUAIS QUEREM MENOS ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento do deputado Weliton Prado (PT) para que a comissão visite o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais. O objetivo da visita, que ainda será agendada, será discutir três questões: os impactos para o Estado e os municípios dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica; a retirada do recurso interposto pela Cemig contra a resolução homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fixou o reajuste médio para 2007 em 5,16%; e as propostas de redução da alíquota de ICMS sobre a energia elétrica residencial e rural.

A comissão aprovou outro requerimento apresentado pelo deputado Weliton Prado, para seja formulado apelo ao presidente da Cemig para conferir maior agilidade à execução do Programa Luz Para Todos no município de Guanhães. Mais dois requerimentos, um de congratulações e outro de pesar, também foram aprovados.