CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PRECISAM DE ABRIGOS SEGUROS

O Ministério Público Estadual (MPE) está preocupado com a ausência de medidas de abrigamento destinadas às crianças e adolescentes na região. Nos municípios de Guarda-Mor e Vazante, por exemplo, as prefeituras tiveram que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE, se comprometem a construir abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco.

As prefeituras assumiram o compromisso de elaborarem o regimento interno da entidade, destinado à educação e assistência da criança e do adolescente e à reestruturação da família.

A entidade funcionará sem fins lucrativos e terá capacidade para receber até 15 abrigados. Além disso, as administrações públicas municipais deverão colocar à disposição funcionários qualificados para atendimento educacional, médico, psicológico, psiquiátrico e assistencial. Todos os recursos materiais indispensáveis à manutenção da casa de passagem, incluindo as despesas com bens móveis, luz, água, alimentação, medicamentos, bem como o pagamento do aluguel destinado à sede e a remuneração dos funcionários que exercerão suas atividades no local, serão assegurados pelos dois municípios.

Segundo o Ministério Público, os dois municípios estão sujeitos a multa de R$ 1 mil por dia de atraso, em caso de descumprimento das obrigações assumidas. A promotora de Justiça Lílian Tobias, responsável pela assinatura do TAC, acompanhará a execução das obrigações.

Vale ressaltar que o funcionamento de abrigos adequados para crianças e adolescentes em situação de risco não é uma necessidade só de Guarda-Mor e Unaí. Outros municípios do Noroeste também precisam urgentemente estruturar a proteção aos menores, através de medidas de proteção que passam pela acomodação segura e confortável das crianças. Muitas delas, abandonadas pelos país, enfrentam uma verdadeira maratona até conseguirem um lugar para ficar.