TCU SUSPENDE LICITAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE REDES HIDROMÉTRICAS NAS BACIAS DOS RIOS PARACATU E URUCUIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) suspenda licitação para contratação de empresa para execução de serviços de operação e manutenção das redes hidrométricas nas principais sub-bacias dos rios Paracatu, Urucuia, das Velhas e Jequitaí.

De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, foi feita licitação tipo técnica e preço, quando deveria ser do tipo menor preço, já que não se tratava de serviços de natureza predominantemente intelectual.

A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre a matéria.

A suspensão da licitação atrasa o início de obras que estavam sendo aguardadas com expectativa pelos segmentos que se beneficiam diretamente da água retirada dos rios indicados. No entanto, faz-se necessário a correção do procedimento licitário, até mesmo para evitar o risco de problemas futuros mais completos, como desvio de verbas e paralisação de obras já em andamento.