ENCONTRO EM BELO HORIZONTE VAI DISCUTIR PROBLEMAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Nesta terça-feira (8/5/07), às 10h30, o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), realiza uma conferência para o público participante do 24º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece no Expominas, de segunda-feira (7) até quarta. Intitulada "Poder Legislativo - Pedra Angular da Democracia: Novos Desafios da Representação Popular", a conferência se realiza por meio da parceria entre a Assembléia e a Associação Mineira de Municípios (AMM), organizadora do encontro. Além da palestra com o presidente, a participação da ALMG no Expominas se dará também por meio de um amplo estande no local, onde serão prestadas informações diárias sobre as iniciativas do Poder direcionadas aos municípios, tais como orientação para criação de um Procon municipal, programa de educação legislativa nos municípios, e especialmente, o Centro de Apoio às Câmara Municipais, criado em novembro de 2006.

O Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) foi criado para facilitar a relação da Assembléia Legislativa com os 853 legislativos municipais de Minas, permitindo o intercâmbio de experiências. Ele reúne informações e serviços de interesse de vereadores e servidores das câmaras, produzidos pela ALMG e entidades parceiras. O Ceac atende demandas por correio eletrônico, por telefone ou pessoalmente. São respondidas solicitações sobre processo legislativo; estrutura e funcionamento da ALMG e o exercício das funções do Poder Legislativo.Fórum - Aberto nesta segunda-feira (7/5/07), o Congresso Mineiro de Municípios tem o objetivo de ser um fórum para encontro dos 853 prefeitos, 7.853 vereadores mineiros, técnicos e assessores municipais, governo do Estado, governo federal, ministros, senadores, deputados estaduais e federais, secretários estaduais, empresas e entidades públicas e privadas, fornecedores de municípios, entre outros. O evento é acompanhado pela Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que está em sua 23º edição.

Entre os temas do evento a serem debatidos este ano estão: a repactuação federativa, a necessidade da reforma tributária, o aquecimento global e suas conseqüências, a segurança pública, o papel do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e as competências da União, Estados e Municípios.
Durante o evento, será empossada a diretoria da AMM. Também acontece a condecoração de personalidades locais e nacionais que trabalham para o desenvolvimento dos municípios ou que receberam o reconhecimento pela sua obra. Os escolhidos recebem a medalha do Mérito Municipalista "Celso Mello de Azevedo".