DEPUTADOS MINEIROS QUEREM COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Foram eleitos, nesta quinta-feira (17/5/07), para presidente, o deputado Ademir Lucas (PSDB) e para vice, o deputado Adalclever Lopes (PMDB), da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que irá analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/07. A proposta determina a criação de comissão de transição de governo após a realização de eleição municipal. Como relator, foi designado o deputado Rômulo Veneroso (PV).

Também são membros efetivos da comissão os deputados Domingos Sávio (PSDB) e Weliton Prado (PT). A PEC 11/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acrescenta parágrafo ao artigo 174 da Constituição do Estado, determinando a criação de Comissão de Transição de Governo após a realização de eleição municipal. O texto da proposição prevê a criação da comissão nos dez dias seguintes ao conhecimento do resultado das eleições municipais.

O prefeito municipal será o responsável por designar a comissão que deverá ser constituída por responsáveis pelo controle interno, finanças e administração e por indicados pelo prefeito eleito. Ainda de acordo com o texto da proposição, o objetivo é propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito obtenha todas as informações necessárias à implementação do novo governo.