DELVITO VOTOU CONTRA O VETO DO GOVERNADOR; A FAVOR DO FORO PRIVILEGIADO

Nos últimos dias, um assunto tem chamado a atenção da mídia nacional: a votação dos deputados estaduais em relação ao projeto de lei que limita o poder de investigação do Ministério Público em relação aos próprios deputados. Em outras palavras, a votação da ampliação do foro privilegiado. Muitos não concordam com esse termo, mas não há outro que defina melhor a condição de uma pessoa que faz parte da mesma sociedade das demais e tem o direito de ser tratado de forma diferente, quando o assunto é investigação da promotoria. Tenho abordado o tema aqui e, oportunamente, recebendo informações e sugestões de leitores. Inclusive de assessores do deputado Delvito Alves, interessados em ajudar o blog.

O governador Aécio vetou o projeto, mas os estaduais se posicionaram contra o veto. Uma pergunta ficou no ar e foi feita aqui no blog: os deputados do noroeste votaram contra ou a favor do veto, ou seja, contra ou a favor do foro privilegiado? A resposta é: Delvito Alves votou contra o veto e Almir Paraca, a favor. Eu conversei hoje com Delvito, que explicou a posição. Segundo ele, o que aconteceu foi uma limitação das ações dos promotores públicos. Ele afirma que, os promotores, em vários municípios, estão extrapolando o trabalho que cabe a eles no exercício da função. Delvito disse ainda que o posicionamento contra o veto do governador representa um basta ao excesso dos integrantes do Ministério Público. Ele me disse que o próprio MP afirma que 60% das ações movidas pelos promotores púlicos são julgadas procedentes. Portanto em 40% dos casos as denúncias não tiveram fundamento. E em 100% desses casos, os denunciados, apesar de inocentes, tiveram os nomes expostos de maneira irreversível.

Para o parlamentar, isso acontece porque os promotores não são responsabilizados caso errem... Não pagam honorários advocatícios ou qualquer outro custo do processo. E mais: o posicionamento dele e da maioria dos colegas contra o veto do governador tem a finalidade de tornar o MP mais cauteloso. Delvito criticou muito o PT, partido do deputado Almir Paraca. Segundo ele, o partido vota de maneira oposta ao que discursa. Perguntei a ele se o governador pressionou a base aliada para votar a favor do veto. Delvito respondeu que não. Não houve nenhuma pressão.

ANÁLISE

Delvito se justificou dizendo que o voto a favor do foro privilegiado não é uma mordaça no Ministério Público. Acho que isso depende do ponto de vista. Se eu fosse deputado talvez votasse igual a ele. Mas como eu sou do povo, um zé ninguém, acho que as leis aqui são diferentes. Tão diferentes que não tenho nenhum foro privilegiado. Quem assumiu uma cadeira na Assembléia tem. Sou a favor de certas conquistas dos parlamentares, como o direito de se pronunciar da maneira que quiserem sem correrem o risco de enfrentar um processo por calúnia ou coisa do tipo. Mas, como diz minha santa mãezinha, tudo que é demais é sobra. E eu não sou o único a pensar dessa maneira.

O governador Aécio diz que a vontade dos deputados é inconstitucional. O procurador-geral da república, Antônio Fernando de Souza, chegou a enviar um pedido à Assembléia para que os deputados votassem a favor do veto. Não adiantou. Mas o caso deve mesmo parar na justiça. O Supremo Tribunal Federal já foi acionado e a vontade parlamentar dos deputados mineiros pode ser minada por uma decisão dos onze ministros do STF. A disputa entre Assembléia e MP será resolvida. Mas não por uma queda de braços para saber quem é o mais forte: promotor ou deputado. E a platéia, o povo, está torcendo pela moralidade, pelo fim do abuso de poder e pela justiça. Com promotores e deputados.