DEPUTADOS ESTADUAIS QUEREM MEXER NO ICMS

Na próxima terça-feira, dia 07, às 19 horas, será lançada na Assembléia Legislativa a Frente Parlamentar em prol do ICMS Solidário. A Frente Parlamentar irá apoiar o Projeto de Lei 637/07 que altera a legislação atual de modo a separar os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em econômicos, sociais e de compensação solidária. O requerimento para criação da Frente Parlamentar foi apresentado pela deputada Ana Maria Resende (PSDB) e foi assinado por quase 60 parlamentares.

De autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o projeto altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida como Lei Robin Hood, que trata da distribuição de repasses do ICMS para as prefeituras. Caso o projeto seja aprovado serão criados filtros para beneficiar os municípios com arrecadação per capita inferior à média estadual.

No requerimento que pede a criação da Frente Parlamentar, a deputada Ana Maria Resende afirmou que além de reduzir as desigualdades, a proposta é uma aplicação da justiça tributária, diminuindo as desigualdades existentes e proporcionando melhor desenvolvimento das cidades de pequeno porte. Segundo estimativas da Consultoria da ALMG, a mudança aumentaria a arrecadação de 762 dos 853 municípios mineiros. Entre eles, Unaí.

A Assembléia também irá realizar o Fórum Técnico "ICMS Solidário", em que serão discutidas com autoridades e lideranças regionais sugestões para aprimorar o PL 637/07. O fórum técnico será precedido por etapas de interiorização em 12 cidades-pólo e a etapa final será realizada nos dias 2 e 3 de outubro no Plenário da ALMG. Os debates terão início no dia 10 de agosto, em Montes Claros.