EMPREGO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO COMÉRCIO SERÁ FISCALIZADO

A discussão já existia nos âmbitos acadêmico, governamental e também entre aqueles que defendem, com unhas e dentes, o uso correto e a valorização da língua que se fala no Brasil. E agora há uma determinação oficial que, sem prejuízo da polêmica que ainda pode se instalar sobre este assunto, praticamente obriga o comércio a valorizar a língua portuguesa no ambiente de vendas, nas promoções e negociações gerais com os consumidores.

A União está obrigada a fiscalizar o emprego da língua portuguesa e “proibir” o uso de expressões em língua estrangeira nas relações de consumo. Decisão do juiz Antônio André Muniz, da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP determina que Ministérios e órgãos competentes da administração federal devem fiscalizar o emprego da língua portuguesa na oferta e apresentação de produtos e serviços por seus fornecedores, inclusive nas ofertas publicitárias em vitrinas, prateleiras, balcões ou anúncios. A decisão em cárter de liminar, vale para todo o país, e foi proferida no último dia 08/01 numa Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Federal.

Está proibido, portanto, hamar liquidação de sale e verão de summer, assim como moda de fashion. Ou melhor, pode até chamar, mas tem de oferecer a alternativa na língua pátria. Não é arriscado prever que neste momento já exista alguma emprensa “tramando” algum recurso para caçar a liminar. E pode ser que haja também conflito de interesses já que estabelecimentos que exploram exlusivamente o público estranjeiro podem sair prejudicados.

Mas o importnate é que aquele cidadão/consumidor que não tem conhecimento de outro idioma seja respeitado. As lojas não precisam abolir de suas vitrinis ou peças publicitárias os anúncios em inglês ou francês, por exemplo, mas devem procurar traduzir as expressões em língua estrangeira para o correspondente em português. Afinal, estamos no Brasil, e antes de qualquer outra, a língua que se fala aqui precisa ser valorizada.