UNAÍ SEDIOU AUDIÊNCIA SOBRE ICMS

Autoridades e lideranças do Noroeste de Minas apresentaram, nesta terça-feira , em Unaí, propostas para aperfeiçoar o Projeto de Lei 637/07, que cria o ICMS Solidário. Deputados, prefeitos, vereadores, outras autoridades e representantes da população participaram do oitavo entre 12 encontros regionais do Fórum Técnico ICMS Solidário. Promovidos pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, os encontros buscam coletar nas regiões de Minas subsídios para o PL de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que muda a Lei 13.803, de 2000, a "Lei Robin Hood". Após os encontros, a matéria será debatida na etapa final, no dia 2 de outubro, no Plenário da ALMG.

O PL 637/07 muda a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo o repasse por três critérios: econômicos, sociais solidários e de compensação solidária. Pela proposta, 762 municípios vão ter aumento de repasse de ICMS, enquanto 91 perderão recursos. A idéia é redistribuir parte do imposto (4,68%), beneficiando cidades que estejam em situação desfavorável em relação à média per capita de ICMS do Estado.

Contribuições - Os deputados Almir Paraca (PT) e Delvito Alves (DEM) e o prefeito de João Pinheiro, Jamir Moreira de Andrade trouxeram contribuições para alterar os critérios de repasse do ICMS, tornando a proposta mais justa, na opinião deles. Paraca sugeriu que fosse considerado no cálculo o índice de Gini, que mede o nível de concentração de riquezas; e que fosse aumentado, de 1% para 2% o percentual referente a produção de alimentos nos critérios econômicos de distribuição do ICMS. "Muitos municípios da região que têm como base a produção de alimentos estão perdendo com o projeto. Quem conhece esses municípios, sabe que eles não devem perder", criticou.

IDH - Delvito Alves sugeriu que seja incluído entre os critérios o Índice de Desenvolvimento Humano para municípios com IDH igual ou inferior à média do Estado. "O projeto não considera o IDH. O fator econômico está prevalecendo sobre o social", criticou ele, citando perdas que municípios da região terão com a aprovação do projeto. O Noroeste teria uma redução no repasse do ICMS de 2,3%, em média. Seis entre os 19 municípios da região (com população de 356.110 habitantes) perderiam receita: na microrregião de Unaí (que tem nove municípios), Formoso (-31,14%) e Bonfinópolis de Minas (-24,85%); e na microrregião de Paracatu (10 municípios), Varjão de Minas (-21,75%), Guarda-Mor (-19,3%), Presidente Olegário (-16,11%) e Vazante (-10,93%).

Já o prefeito Jamir Andrade, presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNor), julgou importante considerar outros dois critérios: a área geográfica e o ICMS Ecológico. De acordo com o prefeito, dos 10 maiores municípios do Estado, três estão no Noroeste, o que lhes traz custos altos. Quanto ao ICMS Ecológico, Andrade disse que, atualmente os municípios só recebem cobranças para que cumpram a legislação ambiental, e não incentivos do Estado para investir na preservação. Ele também defendeu mecanismos de compensação para os municípios prejudicados com o projeto.

Outros estados aprovaram leis para redistribuir ICMS

Em resposta às reivindicações, o deputado Dinis Pinheiro disse que comparecia à reunião com "humildade franciscana", para ouvir e receber as contribuições dos munícipes da região. Ele avaliou que atualmente, "ninguém está satisfeito com o atual sistema de distribuição de recursos, com a União concentrando recursos e deixando Estados e Município com minguados recursos". Ele informou que outros estados aprovaram leis semelhantes de redistribuição de recursos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (que distribuem apenas o percentual mínimo previsto pela Constituição Federal, de 75% do Valor Adicionado Fiscal - VAF).

O prefeito de Unaí, Antério Mânica, declarou que a discussão era um primeiro passo para melhor distribuição do bolo tributário. Ele exemplificou a injustiça tributária, citando os municípios de Ribeirão das Neves e Betim que, nos dois primeiros meses do ano, receberam, respectivamente, R$ 2 milhões para uma população de 350 mil habitantes, e R$56 milhões para 400 mil pessoas. "O município rico fica ainda mais rico e o pobre, mais pobre", ressaltou.