Em mais uma operação articulada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal identificaram novos crimes de venda ilegal de medicamentos e produtos sem registro na Anvisa, oferecidos pela internet, com fabricação ou distribuição em três estados: São Paulo (na capital), Minas Gerais (em Unaí) e no Distrito Federal (em Brasília). A ação desta terça-feira é um desdobramento da Operação Placebo, deflagrada no último dia 20 de julho, em cerca de 60 pontos clandestinos localizados nos estados de Pernambuco, Espírito Santo, Piauí, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Sobre a ação em Unaí, eu conversei pessoalmente com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo. Ele afirmou que em Unaí foi encontrado um ponto de revenda, de distribuição. Mas as investigações podem apurar uma pequena fábrica de remédios falsos. Um computador foi apreendido, mas o presidente não quis dizer o endereço onde foi feita a apreensão.
Para as ações conjuntas de hoje, dez servidores da Anvisa dão apoio aos policiais federais envolvidos na segunda fase da Operação Placebo, iniciada simultaneamente, nesta madrugada, em cinco pontos – inclusive em residências – que comercializavam irregularmente produtos e medicamentos sem registro na Agência. Os funcionários da Anvisa (farmacêuticos e advogados) cooperaram tecnicamente com a PF na análise prévia dos medicamentos e na verificação da legalidade dos produtos encontrados como também no trabalho de repressão e até mesmo prisão pela Polícia Federal. Além de adulteração ou falsificação de medicamentos e produtos, há suspeitas de contrabando.
A operação Placebo é resultado de quase um ano de investigação conjunta que começou com o rastreamento, por servidores da Anvisa, de 22 anunciantes na internet. Os pontos clandestinos foram monitorados a partir da identificação de “empresas” com maior freqüência de atividades na rede mundial de computadores.
Para configurar a venda ilegal – ou seja, de produtos sem efeito (conhecidos como “placebos”), sem registro e/ou nota fiscal – funcionários da Agência entraram em contato com os fornecedores e efetuaram a compra de anfetaminas, anabolizantes, complementos alimentares, fitoterápicos, medicamentos abortivos e estimulantes sexuais.
Sanções – De acordo com o Código Penal e a Lei 9.677/98, a adulteração e falsificação de produtos destinados para fins terapêuticos ou medicinais bem como a importação, venda e armazenagem são considerados crimes hediondos contra a saúde pública.