UNAI TEM DE APRESENTAR OBRA DE ATERRO SANITÁRIO ATÉ AGOSTO

O governo mineiro convocou as principais cidades do estado para discutirem a construção de aterros sanitários. E Unaí é uma delas.

Para orientar os gestores municipais sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) reúne, hoje, representantes 35 prefeituras. O encontro acontece no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), na região Leste de Belo Horizonte, e integra as ações do programa Minas sem Lixões. De acordo com o prazo definido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), essas cidades terão até agosto e novembro deste ano para formalizar na Feam o pedido de Licença de Operação (LO), considerado a última fase do processo de licenciamento que autoriza o início de funcionamento do aterro sanitário.

Todos os municípios convidados possuem população urbana superior a 30 mil habitantes e devem implantar aterros sanitários, dando fim à pratica dos lixões. As 46 cidades restantes, que contam com mais de 30 mil habitantes, estão divididas entre aquelas que já têm aterro sanitário com Licença de Operação, ou seja, as áreas de disposição final de resíduos já estão em funcionamento; e aquele grupo que ainda está no início do processo de licenciamento ambiental.

Há ainda um último conjunto de prefeituras que nada fizeram até agora quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Os municípios com população urbana acima de 50 mil habitantes deverão providenciar a conclusão das obras e a formalização do processo de Licença de Operação até 31 agosto deste ano. É aqui que Unaí se encaixa.

Já as cidades com população urbana entre 30 e 50 mil habitantes têm até 31 de novembro de 2007. Após a obtenção da LO, os municípios estão aptos a receber o ICMS Ecológico – subcritério Saneamento Ambiental.

ICMS ECOLÓGICO

Quando a prefeitura trata adequadamente seu lixo ou esgoto, pode receber o ICMS Ecológico - critério Saneamento Ambiental, instituído a partir de 1995 por meio da Lei nº 12.040, revista pela Lei nº 13.803 em 2000, também chamada “Robin Hood”. No início do programa Minas sem Lixões, eram 59 municípios em todo o Estado aptos a recebê-lo. Já neste ano, até o mês de março, o número aumentou para 98.

Para se habilitar a esse recurso, a administração municipal deve obter Licença de Operação para aterro sanitário ou usina de triagem e compostagem de lixo que atenda a, no mínimo, 70% da população urbana, ou para estação de tratamento de esgoto, que atenda a, no mínimo, 50% da população urbana do município. Minas Gerais possui hoje 17 aterros sanitários, que atendem a 31 municípios, e 54 usinas de triagem e compostagem, que atendem a 56 municípios, devidamente licenciados pelo Copam. Juntos, esses sistemas beneficiam cerca de 5,6 milhões de habitantes com o tratamento adequado de resíduos sólidos urbanos.

Relação das cidades que mandarão representantes para o encontro hoje:

Alfenas, Barbacena, Cataguases, Caratinga, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Frutal, Formiga, Governador Valadares, Itabira, Itajubá, Janaúba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Mariana, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Preto, Pará de Minas, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, Poços de Caldas, Santa Luzia, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Pontas, Ubá, Unaí, Varginha.

MILTON NASCIMENTO

Numa certa entrevista, Caetano Veloso disse: "se pudéssemos ouvir a voz de Deus, essa voz seria a de Milton Nascimento". Quer elogio maior que esse? Ainda mais vindo de Caetano? Bem, acho que ele não exagerou, só caetanezou o assunto. Milton tem, sim, uma voz extraordinária e uma musicalidade especialíssima. Há uma outra história, essa de Lô Borges, que é a seguinte: os dois moravam num mesmo prédio, em Belo Horizonte. Lô, ainda garoto, foi comprar leite, a pedido da mãe. Enquanto descia a escada, ouviu alguém cantando. Parou, ouviu, foi de encontro à voz. Lá estava Milton Nascimento, pouco mais velho, com um violão. Os dois começaram a conversar e a cantar. O leite não foi comprado, mas os dois descobriram o que queriam para o resto da vida.

É impossível mensurar o quanto Milton é importante para a música popular brasileira. Não só na nossa música, como para o cancioneiro mundial. Um sem número de artistas se inspira no carioca mais mineiro que existe. Sou fã de Milton Nascimento e por isso, quero partilhar com o leitor uma música que gosto muito: Outro Lugar. É do espetacular álbum Pietá, de 2003. Amantes da boa música, com vocês, Milton Nascimento.

Cê sabe que as canções são todas feitas pra você
E vivo porque acredito nesse nosso doido amor
Não vê que ta errado, tá errado me querer quando convém
E se eu não estou enganado acho que você me ama também

O dia amanheceu chovendo e a saudade me contem
O céu já tá estrelado e tá cansado de zelar pelo meu bem
Vem logo que esse trem já tá na hora, tá na hora de partir
E eu já to molhado, to molhado de esperar você aqui

Amor eu gosto tanto, eu amo, amo tanto o seu olhar
Andei por esse mundo louco, doido, solto com sede de amar
Igual a um beija-flor, que beija-flor, de flor em flor eu quis beijar
Por isso não demora que a historia passa e pode me levar
E eu não quero ir, não posso ir pra lado algum enquanto não voltar

Não quero que isso aqui dentro de mim
Vá embora e tome outro lugar
Talvez a vida mude e nossa estrada pode se cruzar
Amor, meu grande amor, estou sentindo que está chegando a hora de dormir


NÃO SE ESQUEÇA QUE AQUI NO BLOG VOCÊ ASSISTE A VÍDEOS O ARTISTA DO DIA, TODOS OS DIAS.

VIVA O FORO PRIVILEGIADO

Esse placar aí mostra o quanto foi fácil aprovar o projeto de lei que concede foro privilegiado aos parlamentares mineiros. Você sabe o que é foro privilegiado? É uma regalia com a qual os parlamentares contam para falarem o que quiserem, contra quem quiserem sem serem punidos. E não para por aí. Caso um parlamentar cometa algum delito ou crime (vemos nos noticiários que isso é facinho, facinho de acontecer) ele não será julgado nas instâncias inferiores da justiça (fórum local). Só poderão responder pelo que fizerano nos tribunais federais, STJ ou STF. Como esses órgãos não estão preparados para investigar, o caso acaba sendo arquivado. Para se ter uma idéia, o Supremo Tribunal Federal recebeu, até hoje, 130 processos contra políticos. apenas cinco chegaram ao final. Todos os outros foram arquivados. Muitos, por prescrição. A associação dos magistrados do Brasil já se posicionou contra o foro privilegiado e está trabalhando nos bastidores do congresso para acabar com a regalia. Outra hipótese é que os processos continuem sendo destinados aos tribunais superiores. Mas esses teriam a possibilidade de convocar juízes ou desembargadores para presidirem os processos. Mas voltemos à notícia da nossa estimada Assembléia Legislativa mineira:

Quarenta e oito deputados votaram a favor da gratificação para promotores que acumulam funções e da indenização por plantões aos fins de semana e feriados. Apenas oito parlamentares foram contra. A proposta veio do Ministério Público.
E essa não é a única polemica. Os deputados acrescentaram ao projeto emendas que transferem dos promotores para o procurador-geral de justiça o poder de investigar, entre outros, os próprios parlamentares. Quem é contrário, acredita que a mudança além de ferir a autonomia do Ministério Público cria mais privilégios para o Legislativo.

O secretário de estado, o advogado-geral do estado, os deputados, eles são processados no Tribunal de Justiça. Mas quem movimenta junto ao Tribunal de Justiça são os procurados. Os promotores, eles trabalham com a primeira estância, não é o caso. Então, na verdade, está havendo uma correção técnica. O Ministério Público chegou a pedir o arquivamento do projeto depois que 70 emendas foram acrescentadas na Assembléia. Mas o pedido foi rejeitado.

Em nota o Ministério Público informou que vai aguardar o desenrolar dos acontecimentos, mas que espera uma maior reflexão dos parlamentares.

REVIRAVOLTA NO CASO ANTÉRIO: RECURSO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS CHEGOU AO TSE

Nada melhor que um blog. É realmente incrível. Publiquei há pouco informações que obtive de uma amiga do T.S.E. Ela me garantiu que o tribunal não sabia nada sobre o problema na prestação de contas do prefeito Antério Mânica. Nem mesmo o T.R.E, em Belo Horizonte. Poucos minutos depois, um leitor me deu a deixa: sabia o número do processo no Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, a informação que eu havia publicado estava incorreta. Liguei para minha amiga, puxei a orelha dela e, pouco depois, recebi todas as informações.

A justiça eleitoral negou a prestação de contas do prefeito. Essa foi uma decisão monocrática, ou seja, feita por apenas um desembargador. O prefeito recorreru ao T.S.E. O caso deu entrada no tribunal, em Brasília, às 18:57h do dia 08/11/2006. O processo teve o último capítulo dentro do tribunal no dia 04 deste mês às 19:02h. A decisão será publicada no diário oficial da justiça no dia 03 de agosto. Mas adianto a todos o que vai acontecer: o T.S.E. entendeu que não cabe a ele julgar o processo, ou seja, toda a documentação volta para Belo Horizonte.

Abaixo, o inteiro teor da decisão do ministro relator do caso:

Este Tribunal, em decisões recentes, tem entendido pelo não-cabimento de recurso especial contra acórdão regional que verse sobre prestação de contas, em razão de tratar-se de matéria eminentemente administrativa, não jurisdicionalizada (REspe no 27.903/AC, rel. Min. José Delgado, DJ de 11.4.2007; AgRgAg no 7.100/SP, rel. Min. Gerardo Grossi, DJ de 27.3.2007; AgRgREspe no 25.762/PB, rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 20.4.2007).Insere-se nessa situação a hipótese dos autos, motivo pelo qual nego seguimento ao recurso nos termos do art. 36, § 6o, do RITSE.

Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2007.

MINISTRO ARI PARGENDLER

RELATOR

VAMOS AO QUE INTERESSA

Todos que falaram comigo sobre o assunto têm apenas uma pergunta: o prefeito se tornou inelegível? A resposta é não. Com as contas negadas, ele não recebe a quitação eleitoral e, por isso, não pode se candidatar. Calma, não há contradição aí. É que juridicamente só podemos dizer que certa pessoa é inelegível depois de um processo é julgado e transitado, ou seja, a última palavra é dada.

Esse não é o caso. Como disse acima, a decisão foi monocrática. Como o processo volta para o T.R.E, o prefeito pode continuar com o recurso e levar o caso ao plenário (decisão de todos os desembargadores). Portanto teremos de esperar a decisão final para sabermos o que vai acontecer. Espero ter saciado a sede de informações dos leitores. Valeu.

DEPUTADO ZÉ SANTANA QUER PRIVILEGIAR EMPRESAS NÃO POLUENTES

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou esta semana o Projeto de Lei 3955/04, de autoria do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que estabelece incentivos fiscais para a instalação de equipamentos antipoluentes em empresas industriais e agroindustriais. A proposta permite às empresas deduzir do cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro o dobro dos gastos realizados com a compra e instalação de equipamentos destinados a evitar a poluição ambiental.A dedução não poderá ultrapassar, a cada ano, 15% do lucro tributável. Mas as despesas não deduzidas poderão ser abatidas da declaração de IR dos dois anos seguintes.

As máquinas antipoluentes também serão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).O deputado José Santana comemorou a aprovação do projeto pela Comissão de Meio Ambiente e ressaltou que o PL vai de encontro com a necessidade de se criar mecanismos eficazes de controle da poluição. "A proteção ambiental, além de ser condição essencial para qualidade de vida da população, é hoje uma exigência da sociedade brasileira, realçada pela moderna conscientização dos males da degradação do meio ambiente terrestre", explica o parlamentar. O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado, segue para sanção presidencial.

T.R.E. NÃO SABE SOBRE PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ANTÉRIO

Eu recebi uma missão, semana passada. Um leitor me mandou uma mensagem pelo blog questionando a situação eleitoral do prefeito Antério Mânica. Segundo ele, a prestação de contas de Mânica não foi aprovada. E, por isso, o leitor gostaria de saber se ele estava inelegível. Informação importantíssima porque, até que se prove o contrário, o prefeito é candidatíssimo à reeleição.

Conversei com uma amiga do TSE. Ela garantiu que o tribunal, em Brasília, não recebeu nada a respeito. E supôs que o tal problema poderia estar no âmbito regional, ou seja, no T.R.E., em Belo Horizonte. Pedi a ela, então, que entrasse em contato com o tribunal mineiro para mais informações. Ela ouviu da colega de BH que não havia nenhum registro sobre o problema lá também. Essa colega da capital mineira informou, por sua vez, que nesse caso há duas possibilidades:

1) O problema é menos importante e seria resolvido no próprio cartório eleitoral de Unaí. Ou seja, não há motivos para grande alarde e o juiz de Unaí bateria o martelo quando achasse que estava tudo bem.

2) O problema é grande e pode parar no T.R.E e no T.S.E. Mas por enquanto não houve nenhum recurso. Só quando houver, é que o caso chega a Belo Horizonte. E se não houve recurso, não há uma decisão. Em outras palavras, o procedimento ainda está em aberto.

Resta-me agora conversar com o pessoal do cartório e vou fazer isso nos próximos dias. Aguardem.

RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPUTADO DELVITO ALVES

Há alguns dias conversei com o deputado Delvito Alves sobre um pedido de um leitor do blog. O leitor solicitou a relação dos funcionários do gabinete do deputado, que prometera atender ao pedido. Essa semana voltei a conversar com ele sobre o assunto e recebi, com detalhes, as informações.

Parabéns ao leitor por ter se preocupado com isso e ao deputado, por ter levado o caso como um direito de qualquer eleitor.

Técnico Executivo de Gabinete - Paulo Gilberto Alves de Sousa
Técnico Executivo de Gabinete -Érico Lucas Souto Lepesqueur
Auxiliar Técnico Executivo - João Rodrigues Lopes
Assistente Técnico de Gabinete - Marília Mundim Ribeiro Costa Luizi Lobato
Secretário de Gabinete – Osmar Pereira Leitão (lotado em Unaí)
Assistente de Gabinete - Juliana Mendes de Moura
Atendente de Gabinete II – Ronaldo Ferreira de Morais (lotado em Unaí)
Auxiliar de Gabinete II - José Eugênio Sena Souto (lotado em Unaí)
Auxiliar de Serviços de Gabinete II - Olímpio de Moura Dayrell
Auxiliar de Serviços de Gabinete I - Ronaldo Andrade e Sousa
Auxiliar de Serviços de Gabinete - Frederico Rocha Coelho
Auxiliar de Serviços de Gabinete - Jó Luiz Corrêa (lotado em Unaí)
Auxiliar de Serviços de Gabinete - Luiz Fernando Dayrell Álvares
Agente de Serviços de Gabinete - Geraldo Magela Lopes (lotado em Unaí)

Fui informado que cada funcionário do gabinete tem um número de pontos correspondente. Esse número, por sua vez, indica a jornada de trabalho, que varia de quatro a oito horas diárias. Quem tiver mais pontos, terá mais carga horária de trabalho e vencimento também maior. A relação acima começa com o funcionário que tem mais pontos: 42,5. E termina com o funcionário como menor número de pontos: 3,25. Os cargos também são estruturados de acordo com a escolaridade de cada um. Nível superior, mais pontos. Nível básico, menos pontos.

OBRAS DA TRAVESSIA TÊM MAIS UM CAPÍTULO

O recurso apresentado por uma empresa que disputa a realização das obras da travessia já foi julgado. A comissão do DNIT responsável julgou que a tal empresa tem razão em parte. Esse parecer foi enviado ao chefe do departamento, que confirmou a decisão técnica. Com isso, a nova etapa do edital terá início. Hoje, dia 11, serão abertas as propostas financeiras para a obras. A primeira etapa levou em consideração a questão técnica de cada empresa, ou seja, a capacidade técnico-operacional para o trabalho.

Agora, quem oferecer a realização das obras por um menor preço, leva. Mas as coisas não são tão simples assim. Quando forem abertas as propostas financeiras, qualquer empresa pode recorrer. Esse recurso terá cinco dias para ser julgado. Se correr tudo bem, após esse prazo será realizada uma nova etapa. Mas pode haver problemas e a decisão final demorar. Segundo o DNIT, se não houver novos problemas, a obra estará pronta para ser iniciada a partir de setembro. Aí será o fim do período de seca, virão as chuvas e só Deus sabe o que pode acontecer. Esperemos.

PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARANAÍBA COBRAM MELHORES CONDIÇÕES AO GOVERNO

A foto ao lado (ou acima) é da belíssima igreja da matriz da belíssima cidade de Patos de Minas. Foi na região de Patos, em São Gotardo, que deputados estaduais ouviram reclamações de agricultores. O mesmo poderia acontecer no noroeste, também centro importante de produção agrícola.


Produtores rurais do Alto Paranaíba reivindicam do governo do Estado redução de impostos e desburocratização dos procedimentos de licenciamento ambiental. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Política e Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada em São Gotardo nesta terça-feira (10/7/07). A audiência foi realizada a requerimento do deputado Chico Uejo (PSB) e reuniu lideranças políticas e agricultores de toda a região.

Uma das reivindicações apresentadas foi a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre a energia elétrica utilizada para irrigação. Segundo o produtor rural Hugo Shimada, a alíquota de ICMS incidente sobre a energia utilizada nos pivôs de irrigação é de 12%, chegando a 18% no caso dos secadores de alho. Nas lavouras de trigo do Alto Paranaíba, a energia elétrica representa 24% dos custos de produção. "Se não fosse a irrigação, não seria possível produzir hortaliças e gerar empregos na região", afirmou o agricultor.

Os fazendeiros também reclamam dos impostos incidentes sobre os insumos agrícolas e pedem a criação de créditos tributários nas operações de compra de defensivos de outros Estados. Outra reivindicação levada aos deputados diz respeito ao desenvolvimento de pesquisas sobre as pragas que assolam as lavouras do Alto Paranaíba e estudos para o aproveitamento dos legumes sem valor comercial, mas que poderiam ser industrializados na própria região.

Os agricultores reclamam também da burocracia no licenciamento ambiental. Como não há mais áreas disponíveis para a formação de reservas legais nas fazendas, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) firmou um termo de compromisso que viabiliza a aquisição de áreas em outras regiões num prazo de seis meses. Mas, de acordo com a produtora rural Sílvia Suzuki Nishikawa, esse prazo não é suficiente para a aquisição das terras, regularização da documentação e aprovação do processo pelos órgãos ambientais. Por isso, ela pede que o prazo seja estendido para três anos. Os agricultores também solicitam a instalação de uma unidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na região.

Os produtores de alho, por sua vez, pedem apoio para a renovação do acordo anti-dumping com a China, em tramitação no Ministério da Indústria e Comércio. Diante da concorrência com o alho chinês, o Brasil adota uma tarifa de US$ 4,80 para cada caixa de dez quilos. Mas os produtores do Alto Paranaíba temem a não renovação do acordo, que deve ser apreciado pela Câmara de Comércio Exterior nos próximos meses.

QUEM DISSE QUE NILA BRANCO É DE UNAÍ?

Quanto à música do dia de hoje serei bem sincero. Não gosto do som da Nila Branco. Estou atendento aos pedidos de alguns leitores que pediram que falasse sobre ela. Esses pedidos foram encorajados pelo fato da cantora pop ser de Unaí, como me diziam. Mas, eu juro, procurei em vários sites de informações musicais e não encontrei nenhum que falasse que Nila Branco é de Unaí. Encontrei, sim, páginas que informam que ela é de Abaeté. E mais: que ela saiu de Abaeté e foi para Goiânia para estudar. Não vi nenhuma menção a Unaí nos sites.

Lendo isso, eu me lembrei que assisti a uma entrevista dela no programa do Jô, há muito tempo. E me lembrei que ela falou sobre Abaeté. Também falou sobre Unaí, onde estudou no colégio Domingos Pinto Brochado. Mas não me recordo se ela falou sobre Unaí como a cidade natal. E como não achei essa informação em nenhuma página e o site oficial dela não abre nem a pau, duvido muito que ela seja mesmo de Unaí. Mas tudo bem. Atendendo a pedidos, escrevo sobre ela:

Nila Branco tem rock com um forte cheiro de pop e uma pequena pitada de MPB. Em Goiânia, onde foi estudar, começou a se apresentar em bares, com um repertório composto basicamente por rocks e pérolas da MPB. Participou de alguns festivais e, depois de guardar algum dinheiro lançou, de maneira inteiramente independente, o disco de estréia, em 1998. Mudou-se para São Paulo onde foi contratada pela Abril Music, que lançou o segundo disco Parte II. Desse disco, a música Diversão fez parte da trilha de Desejos de Mulher, novela da TV Globo. A música que escolhi dela talvez seja a mais conhecida: Essa Noite eu quero ir mais além. Amantes da boa música, com vocês, Nila Branco.


Já tô cheia de problemas e você mandando assim
De repente esquece quem sou eu
Vê se enxerga que talvez eu saiba o que é melhor pra
mim
Meu coração não morreu

Pode crer
Pode crer que quem sonhar um dia o sonho vem
Ah eu não desisto dessa idéia de poder comemorar
Você vai ver que tudo vai mudar

Essa noite eu quero ir mais além
Eu não devo nada pra ninguém
Vamos dar um tempo pra nós dois
Que a saudade vem melhor depois

Olhe bem para os meus olhos tente ver o brilho qu'eles
tem
Eles vão mostrar o meu amor
Você sabe que eu sou uma mulher, minha parte eu faço
bem

Meu coração não mudou, mudou não
Amanhã quem sabe até te pago um cinema,
Mas é que hoje eu já chamei minhas amigas pra sair
E se eu puder, eu vou me divertir

FOI SAUDADE DA BAHIA

Gilberto Gil é um excelente músico, bom cantor, ótimo letrista e conhecido, também, por suas frase que dizem tudo e não dizem nada. Eu o entrevistei dias atrás, como ministro da Cultura. Fiquei cara a cara com as palavras ao vento, com o jeito baiano de falar e com a quantidade de gestos acima do normal.

Gilberto Gil já trabalhou na Gessy-Lever, no Rio, na década de 60. Mas após o expediente catava em barzinhos. Foi nessa época que conheceu Chico Buarque. Pouco depois participou de um festival com a música Domingo no Parque. Nesse mesmo festival, Caetano Veloso apresentou Alegria, Alegria. Era o início da tropicália. Era o início também de uma época de perseguição política. Quem não falava a língua da ditadura morria ou tinha de sair do país. Gil, Caetano e outros saíram. Os dois foram para Londres. Lá, Caetano fez London London. Gil apresentou Back in Bahia. Essa música conta a saudade que sentia do país, mais precisamente da Bahia. Eu ouvi essa música neste fim de semana e ela não me saiu da cabeça. Por isso, ofereço a vocês. Amantes da boa música, com vocês, Gilberto Gil.


Lá em Londres, vez em quando me sentia longe daqui
Vez em quando, quando me sentia longe, dava por mim
Puxando o cabelo nervoso, querendo ouvir Celly Campelo pra não cair
Naquela fossa em que vi um camarada meu de Portobello cair
Naquela falta de juízo que eu não tinha nem uma razão pra curtir
Naquela ausência de calor, de cor, de sal, de sol, decoração pra sentir
Tanta saudade preservada num velho baú de prata dentro de mim

Digo num baú de prata porque prata é a luz do luar
Do luar que tanta falta me fazia junto com o mar
Mar da Bahia cujo verde vez em quando me fazia bem relembrar
Tão diferente do verde também tão lindo dos gramados campos de lá
Ilha do Norte onde não sei se por sorte ou por castigo dei de parar
Por algum tempo que afinal passou depressa, como tudo tem de passar

Hoje eu me sinto como se ter ido fosse necessário para voltar
Tanto mais vivo de vida mais vivida, dividida pra lá epra cá

ESSA VALE PORQUE MUITOS UNAIENSES SAÍRAM DO CARMO

A igreja da matriz em Carmo do Paranaíba é uma belo exemplo de para a prática do cristianismo. Mas a cidade que "exportou" muitos de seus filhos para Unaí parece não estar tão religiosa assim. É que o município se tornou um dos mais violentos do estado, levando-se em consideração o número da população.

Uma cidade de 30 mil habitantes, predominantemente agropastoril, com população pacata e acolhedora, envergonha-se de ostentar um dos índices mais alarmantes de criminalidade do Estado. Em 2006, a Polícia Militar registrou 1.205 crimes contra a pessoa, 1.764 crimes contra o patrimônio e 196 apreensões de menores infratores. Esta é Carmo do Paranaíba, situada a 350 quilômetros da Capital, na região do Alto Paranaíba. O próprio juiz de Direito e o delegado regional foram vítimas de seqüestro em janeiro último.

O juiz Walney Diniz e o delegado regional Márcio Siqueira, que enfrentaram esse episódio de violência, deram seu depoimento à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública realizada em Carmo do Paranaíba nesta quinta-feira (05/07/07), atendendo a requerimento do deputado Hely Tarqüínio (PV). Seis deputados participaram do evento, além de autoridades municipais, policiais, seis prefeitos, inúmeros vereadores e uma centena de cidadãos, dos quais a maioria sofreu recentemente assalto, roubo ou invasão de domicílio.

Uma das modalidades de crime mais comum na cidade é o "seqüestro de motocicleta". Ladrões furtam o veículo, escondem em lugar deserto e exigem resgate, sob ameaça de incendiar a moto. Segundo uma autoridade policial, esse é o típico crime cometido por jovens drogados. Para o prefeito João Braz de Queiroz, "o tráfico de entorpecentes é uma verdadeira praga que se instalou em Carmo do Paranaíba".

O prefeito informa que a cidade, apesar de ser dotada de uma penitenciária com capacidade para mais de 200 sentenciados, possui apenas uma cadeia improvisada com 30 vagas. Um convênio no valor de R$ 350 mil para construir nova cadeia foi interrompido após a primeira parcela, mas o prefeito afirma que continuará a obra com recursos municipais. Braz de Queiroz leu uma extensa lista de reivindicações para que Carmo do Paranaíba volte a ter tranqüilidade.

LEITORES DO BLOG EXPRESSAM OPINIÃO SOBRE CANDIDATOS A PREFEITO

Chegou a hora da revelação. O leitor não faz idéia de quantas ligações e e-mails recebi pedindo informações sobre a enquete. Críticas, sugestões e elogios também.

Chegaram até a insinuar que não publicaria o resultado verdadeiro para ajudar esse ou aquele "candidato". Faz parte. O que interessa é que a enquete foi um sucesso. Quase 300 pessoas votaram. Uma análise que faço é a seguinte: claro que o resultado não reflete intenção de eleitores e, sim, intenção de leitores do blog. Pode ser eleitor ou não. Como qualquer pessoa podia votar, não descarto crianças, por exemplo. Ou uma pessoa que votou mais de uma vez. Está aí o resultado:

Se as eleições fossem hoje, quem seria eleito prefeito de Unaí?

Antério Mânica 20,21% (59 votos)
Delvito Alves 31,51% (92 votos)
Zé da Estrada (nenhum voto)
José Inácio 6,16% (18 votos)
Branquinho 3,77% (11 votos)
Dorinha 7,19% (21 votos)
Irmo Casavechia 2,40% (7 votos)
José Braz 21,58% (63 votos)
Outro 7,19% (21 votos)

Total: 292 votos

E já há uma nova enquete no ar. Não deixe de votar.

O POETA DOS ANOS 80

Hoje é dia de Cazuza, o garoto dourado que apareceu para o mundo nos anos 80 e deixou todos boquiabertos. Era época de adoração do rock brasileiro. Bandas pipocavam em cada esquina e o clima não poderia ser melhor.

Cazuza, filho de classe média alta carioca, se enveredou pela música meio a contra gosto do pai, diretor de uma gravadora. Depois de tentar vários caminhos para o filho, o pai de Cazuza o fez trabalhar na tal gravadora. Foi lá que ele conheceu Ezequiel Neves, que viria a ser um grande parceiro nas composições e nas reuniões regadas a uísque e maconha.

No Barão Vermelho, Cazuza se mostrou um vocalista atraente e um letrista mais atraente ainda. Saiu do Barão e fez uma ótima carreira solo, um pouco mais pop do que na época da banda. E é justamente do período solo que trago a música do dia de hoje: Codinome beija-flor. Essa canção é belíssima e uma das mais procuradas na internet. Amantes da boa música, com vocês, Cazuza.


Pra que mentir
Fingir que perdoou
Tentar ficar amigos sem rancor
A emoção acabou
Que coincidência é o amor
A nossa música nunca mais tocou

Pra que usar de tanta educação
Pra destilar terceiras intenções
Desperdiçando o meu mel
Devagarinho, flor em flor
Entre os meus inimigos, beija-flor

Eu protegi teu nome por amor
Em um codinome, Beija-flor
Não responda nunca, meu amor (nunca)
Pra qualquer um na rua, Beija-flor

Que só eu que podia
Dentro da tua orelha fria
Dizer segredos de liquidificador
Você sonhava acordada
Um jeito de não sentir dor
Prendia o choro e aguava o bom do amor
Prendia o choro e aguava o bom do amor

MÁ NOTÍCIA PARA CANDIDATOS A VEREADOR

o Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre a reclamação de um vereador cearense, que pedia a vaga na Câmara. E a posição foi negativa. Isso abre jurisprudência sobre o assunto e a pretensão dos candidatos a uma vaga no legislativo municipal pode ser abortada. Com a decisão do Supremo, o número de vagas não deve ser alterado. Veja a notícia na íntegra:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, determinou o arquivamento da Reclamação (RCL) 5341, ajuizada por Antonio Guedes de Moura, candidato à Câmara Municipal de Maracanaú (CE), contra resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fixou o número de vagas para vereadores naquela casa legislativa.

O reclamante alegou que obteve 951 votos para assumir uma das 13 vagas estabelecidas pela Lei Orgânica municipal. O candidato informou que a população de Maracanaú, de acordo com o censo de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era de 191.317 habitantes, proporcionando a cota de 13 e não das 12 cadeiras hoje existentes na Câmara Municipal.

Moura sustentou a inconstitucionalidade da Resolução 21.702/04, do TSE, por violação dos artigos 2º, 16 e 29, caput e inciso IV, da Constituição Federal. Além disso, ressaltou que “a atuação administrativa do TSE não pode implicar a retirada, do mundo jurídico, das leis orgânicas dos municípios”. Assim, pedia o respeito à Lei Orgânica municipal para aumentar para 13 o número de vagas e a sua investidura como vereador.

A ministra Ellen Gracie arquivou a reclamação por entender que ela não é “adequada para instaurar discussões acerca da validade constitucional da referida resolução”, pois, de acordo com a jurisprudência da Corte, “a reclamação não pode servir de sucedâneo de recursos e ações cabíveis, tampouco enseja o reexame do conteúdo do ato decisório”.

Além disso, a ministra lembrou que a mesma norma atacada nesses autos (Resolução 21702/04) foi objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas improcedentes pelo STF.

FERNANDINHA ABREU

Fernanda Abreu surgiu na Blitz, banda pop dos anos 80 que se vestia como as bandas New Wave da época. Mas em New Wave ela nunca se ligou. Aos 19 anos, estudava arquitetura e sociologia, além de ser bailarina de uma companhia de dança clássica. Nas horas vagas (não sei como ela encontrava horas vagas), dançava na banda de Léo Jaime. Mas em 1981 fez o primeiro show com a Blitz e descobriu o sucesso.

A Blitz lançou moda até no modo de vestir. Calça jeans e camiseta de algodão ficaram de fora. Entraram óculos escuros, acessórios de plástico e calças de stretch. Era o início da tecnologia desse tipo de tecido e a Yes Brasil, grife que surgiu na mesma época fez um pacto coma banda. O dono oferecia a fábrica, eles criariam as roupas, usariam nos shows e só depois a marca lançaria para o público. Fernanda Abreu diz não ter muita saudade dessa época. Também, depois que saiu da Blitz fez sucesso solo e é aclamada pelos amantes da Black Music e Disco.

O primeio disco dela é de 1990: SLA Radical Disco Dance Club. E é desse LP que retiro a música de do dia de hoje. Você pra mim é um charm gostoso de se ouvir e ainda é muito tocado. Amantes da boa música, com vocês, Fernanda Abreu.


É incrível a nossa história
Sem nenhuma prova concreta
Só palavras, que voam com o vento
Imagens que eu guardo na memória

Um segredo inviolável
De uma paixão inflamável
Mas que nunca incendeia
Nem em noite de lua cheia

Às vezes passo dias inteiros
Imaginando e pensando em você
E eu fico com tantas saudades
Que até parece que eu posso morrer

Pode acreditar em mim
Você me olha, eu digo sim
Mas eu nem sei se sofro assim
O que eu quero é você pra mim

PREFEITURA TERÁ DE PAGAR POR CIRURGIA DE IDOSO

Essa informação vem da cidade de Juatuba, região metropolitana de Belo Horizonte. Pode servir de jurisprudência para outros municípios, inclusive Unaí. Leia com atenção.

O Município de Juatuba terá até o dia 01 de agosto para submeter um senhor, de 65 anos, à cirurgia no joelho, sob pena de pagamento de multa no valor R$1 mil por dia, até o limite de R$100 mil. A decisão judicial atendeu pedido de antecipação de tutela feito em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público estadual.

De acordo com a ACP, proposta pela promotora de justiça Cynthia Maria dos Santos Silva, o idoso é portador de dor no joelho esquerdo, o que está prejudicando, inclusive, sua locomoção, conforme demonstrado em atestado médico.

Para o seu caso há indicação de intervenção cirúrgica ortopédica, que solucionaria o problema. No entanto, o idoso recebe um salário mínimo do INSS e seus familiares não têm condições financeiras de arcar com os custos da cirurgia que é, como demonstrado na ACP, imprescindível para o seu restabelecimento.

Conforme consta da ACP, o tratamento vem sendo negado pelo município ao idoso, sob o argumento de que se faz necessário aguardar obtenção de vaga. Segundo a promotora de justiça, essa espera, desde outubro de 2006, compromete a saúde física e psicológica do idoso.

Consta ainda da ação, que a secretaria municipal de saúde afirmou a inexistência de recursos no momento para atender o custo gerado pela intervenção cirúrgica, além de outros já ordenados para o mesmo período, sendo que o município de Juatuba tem direito apenas a duas vagas eletivas por trimestre.

O município manifestou a respeito do pedido de liminar, sustentando que tais cirurgias são realizadas em Belo Horizonte e que existem outros casos anteriores que estão aguardando vaga.
Segundo a promotora, na ação, “o município não pode “lavar as mãos”, esquivando-se de suas obrigações constitucionais e legais como o previsto no Estatuto do Idoso”.

“É inquestionável o direito desse senhor, e outros que encontrem na mesma situação, de ter acesso à intervenção cirúrgica prescrita e almejada. Cirurgia essa que vai lhe devolver o direito à saúde, à dignidade, à cidadania, ao lazer e, principalmente, o direito à vida!”, afirmou a promotora.

Será que em Unaí há alguém que se encaixe nesse caso. Se houver, pode procurar o Ministério Público para exigir uma cirurgia gratuita ao poder público.

DELVITO FICA COM RELATORIA IMPORTANTE NA ASSEMBLÉIA

O deputado Delvito Alves será o relator da Proposta de Emenda à Constituição que prevê ao estado ser vedado cobrar ICMS na operação de compra de mercadoria e serviço por município. A função dele, como relator, será analisar a matéria, ouvir quem é contra ou a favor da medida e formular um relatório, uma espécie de parecer do projeto. Nesse parecer deve conter todas as informações necessárias para a implantação, ou não, do projeto. O relatório será votado pelos integrantes da Comissão Especial, criada especialmente para isso.

O autor do projeto é o deputado Inácio Franco, do PV. Segundo ele, "a cobrança tem onerado pesadamente os municípios mineiros quando adquirem serviços ou produtos necessários à consecução dos seus objetivos maiores, como atendimento à saúde, transporte escolar, compra de máquinas e equipamentos para a manutenção das vias públicas".

A relatoria ao deputado mostra força política de Delvito. E agora temos a obrigação, como eleitores, de acompanhar o trabalho mais atentamente. Já que a opinião dele, expressa no relatório, pode ajudar os municípios mineiros em relação ao recolhimento do ICMS. Fiquemos de olho.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER FIM DO NEPOTISMO NA CÂMARA DE BEAGÁ

O Ministério Público está no pé dos vereadores de Belo Horizonte. Os promotores dizem que há parentes dos nobres edis que trabalham na Câmara em cargos comissionados. Isso caracterizaria nepotismo, ou seja, dar trabalho em um órgão público a parentes por causa do cargo que ocupa.

Agora, o Ministério Público estabeleceu um prazo de dez dias úteis, a partir desta quarta-feira, para a Câmara informar as medidas que serão tomadas em relação ao pedido de exoneração dos parentes. Uma recomendação pedindo o fim das contratações irregulares foi entregue ao presidente da Câmara, Totó Teixeira, do Partido Republicano, e, caso não seja acatada, o MP poderá entrar com ação contra os 14 parlamentares que contrataram, ao todo, 21 familiares sem concurso público. Esses números constam em levantamento do próprio Ministério.

Anteriormente, a presidência da Câmara havia informado que pelo menos 11 vereadores empregavam parentes. A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público. Você, leitor, conhece algum vereador de Unaí que tem parentes empregados na Câmara? Se conhece e não concorda pode denunciar ao Ministério Público, que fica lá no Fórum. O Ministério Público tem o poder de exigir da câmara explicações, como fez em Belo Horizonte. Talvez não haja parentes trabalhando na esquina da Governador Valadares com José Luiz Adjuto. Mas não custa nada a um cidadão conferir. Está lançada a sugestão.

NEW YORK TIMES DIVULGA MATÉRIA SOBRE OS DESCENDENTES DE ESCRAVOS QUE VIVEM NA REGIÃO DE PARACATU

Reportagem da Reuters, uma das principais agências de notícias do mundo, publicada essa semana no site do The New York Times, dá o tom da verdadeira situação em que se encontram os descendentes de escravos que vivem no Brasil. A reportagem utilizou como personagem quilombolas que vivem nos arredores de Paracatu, cidade que segundo a Reuters, concentra 70% de negros na sua população.

A abordagem americana sobre a situação dos negros descendentes de escravos parece ser oportuna à medida que expõe a realidade em que estes povos se encontra. A reportagem traz relatos supreendentes de famílias que aguardam a posse definitiva de terrenos, prometida pelo governo, ou ameaçada pelo crescimento da atividade de mineração, especialmente na região do Morro do Ouro.

A matéria também chama a atenção para o fracaso da política do governo federal voltada para a concessão dos títulos de terra os quilombolas. Até hoje apenas 23 deles foram distribuídos em meio a 400 pedidos.

Segundo a Reuters, o Brasil trouxe 4 milhões de escravos da África para trabalhar em suas plantações e minas. Após a abolição de 1888, muitos escravos estabeleceram na aregião de Paracatu onde garimpavam outo para proprietários de bancos. Daí o motivo de o município concentrar hoje uma da smauiores populalações de quilombolas do país.

A proteção, ou falta de proteção aos descentes de escravos é o assunto central da reportagem que vai mais além: explica o drama das famílias que desocuparam suas terras em virtude da expansão da atividade de minério da subsidiária da canadente Kinross, leia-se RPM.

Se o seu inglês estiver em bom nível, vale a pena você mesmo dá uma olhada na reportagem, abstraindo delas conclusões, ou outras dúvidas, que o fará mais consciente da realidade que cerca os descedentes de escravos da região.

Aí vai o link: Descendants Of Slaves Still Suffer In Brazil